Os contribuintes que apresentarem a declaração pela internet, a partir desta segunda-feira, terão o reembolso mais rápido, mas sem prazo definido.
A data fixada por lei como limite para pagamento ou reembolso do IRS é 31 de Julho, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira indica que quem declarar pela internet "recebe o reembolso mais cedo" do que os restantes contribuintes, de acordo com a informação publicada no Portal das Finanças.
Mas o Fisco não se compromete com prazos específicos, como chegou a acontecer em anos anteriores, quando as verbas retidas em excesso eram devolvidas ao fim de 20 dias.
No ano passado, numa ida ao Parlamento, o ministro das Finanças revelou que as devoluções desse ano estavam a ser feitas num prazo médio de 25 dias. Contudo, o ano passado ficou marcado por mudanças no cálculo do IRS de 2011, como a sobretaxa de 3,5% aplicada aos rendimentos e uma retenção extraordinária de meio subsídio de Natal.
No ano de 2012, esta sobretaxa extraordinária já não ocorreu, mas o cálculo da colecta terá outras novidades para os técnicos das Finanças, como os novos limites às deduções.
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