De acordo com o comunicado do conselho de ministros, os eventuais acertos de IRS destes subsídios serão feitos apenas na altura do pagamento, em Novembro, sendo esta regra extensível também às pensões.
O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares".
O anúncio das decisões tomadas pelo Governo foi feito esta quinta-feira de manhã por Luís Marques Guedes (ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares) durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que esteve reunido desde as 15h00 de ontem até à madrugada desta quinta-feira.
O executivo liderado por Pedro Passos Coelho informou também que vai encerrar a privatização dos Estaleiros de Viana devido à investigação em curso em Bruxelas.
Foi também dado a conhecer por Luís Morais Sarmento (secretário de Estado do Orçamento) que o Orçamento Retificativo só deverá ser entregue na Assembleia da República em meados de maio.
Sem especificar quais os ministérios e/ou áreas dos cortes, o Executivo adiantou que todos os ministérios terão de reduzir as despesas com pessoal, bens e serviços em 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Está igualmente prevista uma reformulação das contribuições associadas aos subsídios de desemprego e de doença.
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