"Os factos ocorreram no dia 17 de Julho de 2016, cerca das 19h20, na freguesia de Vila Nova de Souto d’El-Rei, em Lamego, tendo o arguido, mediante a ameaça de arma de fogo — espingarda caçadeira —, impedido o abastecimento de água a um helicóptero do Centro de Meios Aéreos de Armamar em dois tanques da sua propriedade, situada próxima da área ardida”, revela a polícia num comunicado da Unidade Local de Investigação Criminal de Vila Real.
A nota especifica que o suspeito está “fortemente indiciado pela prática de crime de incêndio florestal”, um ilícito previsto no artigo 274.º do Código Penal. O número 8 do respectivo artigo prevê que “quem impedir o combate aos incêndios" é punido com "pena de prisão de um a oito anos”.
O homem, manobrador de máquinas, vai ser presente a um juiz de instrução, que lhe irá aplicar as medidas de coacção que considerar adequadas.
A Lei de Bases da Protecção Civil determina ainda que "todos os cidadãos e demais entidades privadas estão obrigados, na área abrangida, a prestar às autoridades de protecção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respectivas solicitações". Ao recusar cumprir essas orientações, o cidadão incorre num crime de desobediência.
Esta quarta-feira, a PJ anunciou a detenção de mais um suspeito que terá ateado um incêndio florestal na madrugada de ontem em Vila Nova de Famalicão. Trata-se de um operário fabril de 56 anos que terá atirado "pedaços de madeira incandescentes" para terrenos anexos a uma zona habitacional. As casas e várias viaturas ali estacionadas só não foram afectadas "dada a pronta intervenção dos bombeiros".
Desde o início do ano, a PJ deteve 17 pessoas pela autoria do crime de incêndio florestal.
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