Recorde-se que a lei portuguesa obriga que os edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública disponham de acessos adequados a pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente através da supressão de barreiras urbanísticas e arquitetónicas.
Com a instalação destas rampas nos locais onde funcionam as maiores mesas de voto, o Município de Lamego concretiza um processo de total integração social das pessoas com mobilidade condicionada, permanente ou temporária, garantindo o princípio da igualdade na utilização de bens e serviços comunitários.
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