O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) acusa o agrupamento de escolas Latino Coelho, de Lamego, de ter limitado o exercício da atividade sindical.“São liberdades e direitos consagrados na Lei e na Constituição Portuguesa que estão a ser postos em causa”, afirmou à agência Lusa Francisco Almeida, dirigente do SPRC, que na terça-feira, dia 16 de abril denunciou a situação publicamente na cidade de Lamego, durante a tarde.
Segundo Francisco Almeida, em novembro e dezembro do ano passado, realizaram-se reuniões sindicais em escolas do agrupamento, tendo posteriormente sido descontado o subsídio de refeição relativo a esses dias aos cerca de 30 professores que nelas participaram.
“Foi violada a Lei 59 de 2008, que diz que, até ao limite de 15 horas por ano, a participação em reuniões sindicais é tempo de serviço efetivo”, explicou, garantindo que os professores não tinham ultrapassado essas horas.
O SPRC pediu um parecer jurídico sobre esta questão e “os advogados consideraram que o desconto do subsídio de alimentação é ilegal”, revelou o dirigente sindical.
O SPRC acusa ainda o agrupamento de escolas Latino Coelho de, a 26 de fevereiro, ter impedido um dirigente sindical de ir à sala de professores afixar uma informação no placard do sindicato.
Se isto voltar a acontecer, avançamos com uma queixa para o Ministério Público, porque estão a violar a Constituição Portuguesa”, garantiu Francisco Almeida.
Contactado pela Lusa, o presidente da comissão administrativa provisória do agrupamento de escolas Latino Coelho, José Martins Rocha, negou ter limitado o exercício da atividade sindical.
Segundo José Martins Rocha, apesar de a falta estar justificada ao abrigo da lei sindical, “como não cumpriram pelo menos meio dia de trabalho”, o subsídio foi-lhes descontado.
Sobre o alegado impedimento do dirigente sindical em ir à sala de professores afixar uma informação, referiu que ele não estava autorizado. O responsável acrescentou que a entrada de qualquer pessoa que não pertença à escola tem que ser previamente autorizada pelo órgão de gestão.
O SPRC já denunciou estas situações aos grupos parlamentares e a três comissões parlamentares.
Fonte: Lusa
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