GOVERNO VAI FECHAR 20 TRIBUNAIS

De acordo com a Antena 1, o novo mapa judiciário que já estava pronto, sofreu, esta semana duas alterações. O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu voltar atrás e encerrar 20 tribunais ao invés de 22, recuando na decisão de encerrar os tribunais de Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, e de Castro Daire, situado no distrito de Viseu.
Assim, o país terá 23 Grandes Tribunais distribuídos pelas 18 capitais de distrito. Mas não só, já que 27 tribunais serão transformados em secções de proximidade onde se realizarão atos judiciais e onde os cidadãos poderão consultar processos e entregar requerimentos.
Os distritos de Vila Real e de Viseu são os mais afetados pelo novo mapa judiciário. O primeiro perde quatro tribunais (Boticas, Murça, Sabrosa e Mesão Frio), enquanto o segundo fica sem três tribunais (Armamar, Resende e Tabuaço).
Guarda (Fornos de Algodres e Meda) e Santarém perdem dois (Ferreira do Zêzere e Mação), enquanto os restantes distritos afetados perdem apenas um. É o caso de Aveiro (Sever do Vouga), Coimbra (Penela), Évora (Portel), Faro (Monchique), Leiria (Bombarral), Lisboa Norte (Cadaval), Portalegre (Castelo de Vide), Setúbal (Sines) e Viana do Castelo (Paredes de Coura).
Esta nova versão do mapa judiciário já foi contestada por Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que, em declarações à Antena 1, considerou “grave que seja posta em causa, com esta ligeireza, a coesão nacional, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ainda por cima dos que habitam em regiões mais desertificadas, que têm vindo a ser abandonadas pelas populações por falta de serviços de qualidade”.